SOBRE

Estima-se que 2,2 bilhões de pessoas não possuam acesso seguro à água potável, 3,5 bilhões não possuam gestão adequada de esgoto e 2 bilhões não possuam itens de higiene básica para lavar as mãos (UNDESA, 2023). Dentro do contexto brasileiro, aproximadamente 4,3% da população não têm acesso à água encanada, 24,3% não possuem acesso à rede de esgoto ou fossa séptica e 9,1% não possuem coleta domiciliar de resíduos (IBGE, 2022).

Em 2022, estima-se que 198 milhões de pessoas foram afetadas por desastres naturais, que causaram 30.704 mortes e provocaram um prejuízo de 223,8 bilhões de dólares (EM-DAT, 2023). Ainda em 2022, 108 milhões de pessoas foram forçadas a deixar suas residências por questões relacionadas a conflitos armados, violência e eventos que interferem na ordem pública (UNHCR, 2023).

Dentro desse contexto, as ferramentas para tomada de decisão são alternativas para se obter soluções assertivas no que diz respeito ao saneamento básico em situações de desastres e emergências. Tais ferramentas podem ser utilizadas durante planos de saneamento e, mais especificamente, na preparação de planos de contingência, os quais ainda estão pouco presentes nos municípios e não costumam considerar eventos extremos no processo de tomada de decisão.

Porto Alegre, Maio 2024. (CARLOS FABAL / AFP)

O GESSADE-IPH (acrônimo para Gestão de Saneamento em Desastres) foi concebido para ser utilizado principalmente em nível municipal, numa etapa de planejamento pré-evento e inserido em documentos como:

  • Planos de Contingência;
  • Planos de Saneamento Básico;
  • Planos de Segurança de Água;
  • Planos de Segurança de Saneamento Básico
  • Outros similares.

Para aplicações em tais documentos, vislumbrou-se a utilização da ferramenta como guia para consulta de boas práticas de higiene e prevenção (Parte 1 e Parte 2, respectivamente) e ferramenta de apoio à tomada de decisão para ações de resposta a serem realizadas na cadeia de saneamento (Parte 3) na fase aguda da emergência.

Nesse último caso, sugere-se que sejam feitas simulações de diferentes cenários de emergência, pois, embora seja impossível simular todos os cenários possíveis, acredita-se que o preparo para alguns casos já possa tornar a resposta mais rápida e assertiva para o momento da ação.

Entende-se, também, que ao aplicar a ferramenta antes do evento ocorrer, seja possível contar com uma gama maior de especialistas, pois a aplicação pode ser realizada sem tanta urgência. Além disso, em situações pós-evento, é comum não haver a presença de um especialista e os atores responsáveis pelas ações de contingência não têm preparo técnico para lidar com questões mais complexas relacionadas ao saneamento.

 

Dito isso, é fato que o Brasil possui uma lacuna no que diz respeito à elaboração de planos de contingência, planos de segurança de saneamento e similares. São poucos os munícipios e prestadoras de serviço de saneamento que possuem tais documentos e, quando os têm, tendem a ser superficiais e não costumam focar em eventos extremos.

Por isso, a ferramenta possui flexibilidade para ser utilizada em situações pós-evento, em que se precisa agir de maneira rápida para diminuir os efeitos do desastre sobre a população atingida. Nesse caso, o usuário deve utilizar diretamente a Parte 3 da ferramenta, que trata sobre ações de resposta para a fase aguda da emergência e contar com a presença de um especialista.

Assim, imagina-se que os principais interessados na ferramenta sejam:

  • Prestadoras de serviços de saneamento;
  • Profissionais responsáveis pela elaboração de planos de contingência e similares;
  • Entidades de ajuda humanitária.

Por fim, seja qual o âmbito e o responsável pela utilização da ferramenta, recomenda-se fortemente que as ações a serem desenvolvidas sejam chanceladas através de participação popular da comunidade afetada, pois é fundamental para o sucesso das iniciativas que a população seja parte atuante no processo decisório.

Porto Alegre, Maio 2024. (Duda Fortes / Agência RBS)

A ferramenta abrange 3 eixos do saneamento (abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos) e está dividida em 3 partes:

  • PARTE 1: BOAS PRÁTICAS E PADRÕES MÍNIMOS DE HIGIENE;
  • PARTE 2: AÇÕES DE PREVENÇÃO;
  • PARTE 3: AÇÕES DE RESPOSTA.

 

A Parte 1 é focada na relação entre saneamento e saúde, apresentando padrões mínimos de higiene para cenários de emergências segundo dados de bibliografia já existentes. Nesse capítulo também são apresentadas doenças relacionadas à ausência/precariedade na promoção de saneamento básico e possíveis estratégias de controle para cada grupo de enfermidades. Espera-se que esse capítulo sirva como referência para obtenção de informações relacionadas a condições mínimas de higiene e que auxilie os tomadores de decisão a priorizar qual eixo é mais relevante de ser abordado primeiro a partir das doenças que podem surgir em cada cenário de emergência.

A Parte 2 aborda ações de prevenção e possui natureza orientativa, apresentando recomendações de iniciativas a serem desenvolvidas para tornar os sistemas de saneamento mais resilientes aos impactos dos desastres naturais. Por isso, essa etapa da ferramenta deve ser utilizada apenas para os aplicações pré-evento, em planos de contingência e documentos similares. A inserção desse capítulo dialoga com as principais agendas internacionais relacionadas ao tema, que, a partir do início do século XXI, modificaram a ênfase dos processos da resposta para a prevenção, buscando a redução dos riscos de desastres.

A Parte 3 engloba ações de resposta a serem aplicadas na fase aguda do desastre. O foco desse capítulo é apresentar soluções emergenciais para abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos. As soluções estão divididas por grupos funcionais, que são etapas da cadeia de cada eixo (Ex. Resíduos Sólidos: Armazenamento -> Coleta e Transporte -> Transbordo -> Destinação final). O usuário deve escolher uma solução para cada grupo funcional que deseja que esteja presente no processo.

Tais soluções são apresentadas após serem filtradas por uma árvore de decisão que utiliza questionários de diagnóstico respondidos pelo usuário, sendo que cada eixo possui um questionário informativo (perguntas de livre resposta) e outro classificativo (apenas respostas “sim” ou “não”). Além desses, há um questionário informativo geral comum a todos eixos que deve ser preenchido obrigatoriamente. O questionário classificativo filtrará as soluções viáveis para o cenário emergencial em questão, enquanto o questionário informativo servirá para fornecer informações mais abrangentes sobre o cenário e auxiliar na escolha e e dimensionamento das soluções escolhidas pelo usuário na etapa classificativa. Essa separação ocorre porque algumas perguntas não são objetivas e, portanto, não inseríveis na árvore de decisão que filtra as soluções. 


Porto Alegre, Maio 2024. (Maurício Tonetto/SECOM/Divulgação)

Porto Alegre, Maio 2024. (Ronaldo Bernardi / Agência RBS)

A Etapa 3 pode ser aplicada separadamente para cada um dos eixos, sendo obrigatório o preenchimento dos questionários do eixo de interesse para que a ferramenta funcione. Cada eixo possui uma particularidade na divisão dos seus grupos funcionais: abastecimento de água está dividido em tratamento centralizado e descentralizado, esgotamento sanitário está dividido entre coleta conjunta de água escura e água cinza ou coletas separadas e os resíduos sólidos estão separados de acordo com a tipologia do resíduo. Um detalhamento maior é dado nos capítulos dedicados a cada eixo.

Caso a Etapa 3 seja realizada pré-evento, recomenda-se a simulação de diferentes cenários emergenciais para preenchimento dos diagnósticos e escolha das soluções. Sempre que possível, o usuário deve contar com o auxílio de um especialista para aplicar a ferramenta e ratificar as decisões com a participação da população afetada.

 A seguir, um passo a passo da Etapa 3:

  1. Escolher o eixo de saneamento a ser abordado;
  2. Responder questionário de diagnóstico informativo geral e do eixo em questão;
  3. Responder questionário classificativo do eixo em questão;
  4. Escolher o arranjo de soluções para o eixo;
  5. Ratificar as escolhas avaliando se possui alguma restrição com relação aos questionários informativos (Etapa 4);
  6. Chancelar as escolhas com participação da comunidade afetada.