Etapa 2 - Ações de Prevenção
As ações relacionadas aos eventos extremos podem ser divididas entre ações de gestão de riscos e ações de gestão de desastre, conforme visto na Figura 5. As ações de gestão de risco são realizadas antes da ocorrência do evento, enquanto as ações de gestão de desastre são focadas no pós-evento. A partir da virada do século XXI, ocorreu uma grande mudança de paradigma nas ações da defesa civil brasileira, com a ênfase dos processos passando da resposta para a prevenção, com vistas à redução dos riscos de desastres. A fase de prevenção consiste na eliminação ou redução dos efeitos dos eventos naturais que podem constituir um perigo para o ser humano. Alguns fenômenos naturais não são controláveis; contudo, podem ter consequências prevenidas, se forem levadas em consideração ações de detecção e vigilância, como é o caso das inundações, das tempestades e das erupções vulcânicas (FUNASA, 2018).
As estratégias para atuação preventiva aos desastres são compostas a partir de medidas estruturais e não estruturais. As medidas estruturais são aquelas decorrentes da engenharia (infraestrutura construída pelo homem), tais como diques, barragens, obras de contenção de erosão e deslizamentos, entre outras.
Já as medidas não estruturais, compreendem tudo aquilo que permite otimizar o gerenciamento dos riscos e apoiar a tomada de decisão por medidas estruturais mais resilientes. Alguns exemplos de medidas não estruturais são a elaboração de planos de contingência ou preventivos de defesa civil, o mapeamento das áreas de risco, as capacitações dos técnicos municipais, a informação e sensibilização das comunidades locais, levantamento do arcabouço legal para discutir as ações de desapropriação e remoção de moradias e à implantação de programas habitacionais, implementação de rotinas de manutenção em equipamentos e treinamentos periódicos dos operadores (MIDR, 2011). Desta forma, dada a sua complementariedade, não é possível hierarquizar e priorizar uma ou outra, devendo haver uma utilização integrada destas estratégias.
As ações de prevenção dialogam com o conceito de cidades resilientes, que vem ganhando destaque ao longo dos últimos anos. O Escritório das Nações Unidas para Redução de Desastres (UNDRR, na sigla em Inglês) pontua que resiliência é a capacidade dos indivíduos, famílias, comunidades, cidades, instituições, sistemas e sociedades de prevenir, resistir, absorver, adaptar, responder e se recuperar de forma positiva, eficiente e eficaz quando confrontados com uma ampla gama de riscos, mantendo um nível aceitável de funcionamento e sem comprometer as perspectivas de longo prazo para o desenvolvimento sustentável, a paz, a segurança, direitos humanos e o bem-estar para todos (UNDRR, 2020). Assim, nota-se que o desenvolvimento de cidades resiliente está intrinsecamente ligado com a redução do risco de desastres.
São necessários planos de monitoramento inspeção e manutenção dos ativos e processos que fazem parte da prestação do serviço de drenagem urbana. Isso inclui, por exemplo, a programação da manutenção preventiva, manutenção preditiva em equipamentos críticos, limpeza periódica em bocas coletoras, galerias e bueiros e registros da manutenção, contendo um cadastro de equipamentos e instalações. A gestão de riscos ambientais em conjunto com os órgãos de meio ambiente e planejamento territorial também é importante. Isso inclui o monitoramento, com medições de vazões, precipitação, carga orgânica e de nutrientes, especialmente nos pontos críticos de lançamento de águas pluviais em corpos hídricos urbanos. Além de monitorar a vazão dos principais pontos de controle da rede de drenagem, deve-se ter em um banco de dados o destino dos resíduos retirados das estruturas hidráulicas. Dados e informações de registros, tais como: horas trabalhadas, consumo de energia, controle e correção de variações de tensão, vibração, temperatura e controle de equipamentos reserva são fundamentais para planejar e gerenciar as ações de manutenção do sistema, principalmente em períodos críticos.
Soluções baseadas na Natureza (SbN)
Além das ações já citadas anteriormente, outro conjunto de soluções que possuem caráter preventivo são as Soluções Baseadas na Natureza (SbN). Esse é um termo guarda-chuva criado pela União Europeia que contempla soluções de engenharia que utilizam a natureza e as funções naturais de ecossistemas saudáveis para enfrentar os desafios sociais.
O Programa das Nações Unidas para o Ambiente define SbN como “ações para proteger, conservar, restaurar, visando o manejo sustentável de recursos naturais ou modificados dos ecossistemas terrestres, de água doce, costeiros e marinhos, que também abordem desafios sociais, econômicos e ambientais de forma eficaz e adaptável, ao mesmo tempo em que promove bem-estar humano, serviços ecossistêmicos, resiliência e benefícios para a biodiversidade”. As Figuras 6 e 7 apresentam um resumo sobre o conceito de SbN e quais poderiam ser aplicas para auxiliar na gestão das águas de maneira preventiva, seja em situação de desastre ou não.
Grandes desastres na última década demonstraram claramente o papel que a natureza desempenha na redução de riscos de desastres naturais.
Após o furacão Katrina, o Congresso dos EUA aprovou US$ 500 milhões para a restauração de seus parques nacionais costeiros e pântanos, após evidências de que os parques e pântanos tinham ajudado a reduzir os danos. Da mesma forma, o Governo do Japão declarou a expansão de suas florestas costeiras, na forma do Parque de Reconstrução Sanriku Fukko, pois essas florestas ajudaram a reduzir os impactos do tsunami causado pelo grande terremoto do leste do Japão em 2011 (Renaud & Murti, 2013).
Essas experiências demonstram que o papel regulador dos serviços ecossistêmicos pode ter ótimo custo-benéficio na redução de riscos impostos à sociedade por desastres. Um estudo conduzido pela Swiss Reinsurance demonstra que cada dólar investido na proteção do Parque Nacional Marinho de Folkestone em Barbados pode evitar US$ 20 milhões em danos anuais de furacões (Mueller & Bresch, 2014).
Ecossistemas como pântanos, florestas e sistemas costeiros podem reduzir a exposição física a riscos naturais servindo como barreiras ou amortecedores de proteção. Além disso, tais NbS podem proteger a infraestrutura e a propriedade do desenvolvimento, bem como apoiar a recuperação mais rápida de fontes de subsistência. Um estudo da Área de Conservação de Bhitarkanika na Índia, por exemplo, mostra que as plantações de arroz podem levar três vezes mais tempo para se recuperar da intrusão de sal após tempestades costeiras, sem a presença de florestas de mangue ao longo do litoral (Duncan et al. 2014).
Esse aprendizado de eventos passados levou ao desenvolvimento da abordagem de redução de risco de desastres baseada em ecossistemas (Eco-DRR).
É importante reconhecer que um evento de risco natural tem o potencial de se transformar em um desastre se a comunidade ou sociedade não for capaz de lidar com os impactos, usando seus próprios recursos (UNISDR 2007). Os esforços de redução de risco de desastre podem reduzir significativamente a probabilidade de um evento de risco natural se transformar em um desastre “por meio de esforços sistemáticos para analisar e gerenciar os fatores causais de desastres, incluindo por meio da redução da exposição a riscos, menor vulnerabilidade de pessoas e propriedades, gerenciamento sensato da terra e do meio ambiente e melhor preparação para eventos adversos” (Renaud et al. 2013).
As NbS, como a abordagem Eco-DRR, podem apoiar fortemente os esforços de redução de risco de uma comunidade. Nos últimos dois anos, houve um reconhecimento crescente dessa abordagem dentro das estruturas de políticas globais, a saber, a Convenção sobre Diversidade Biológica (2014), a Estrutura de Sendai para Redução de Risco de Desastre (2015) e a Convenção de Ramsar sobre Zonas Úmidas (2015).
Embora as lições aprendidas com devastações passadas tenham levado a um maior reconhecimento da natureza como uma solução crítica para o gerenciamento de risco de desastres, aumentar essas NbS requer facilitação ativa de diálogos e desenvolvimento de capacidade entre cientistas, formuladores de políticas e profissionais de conservação e gerenciamento de desastres.
As NbS para desastres são abordadas em parte pelos ODS 11 e 13, que se concentram, respectivamente, em tornar cidades e assentamentos humanos seguros e resilientes e em mitigar e se adaptar às mudanças climáticas. Por meio de sua implementação, também contribui para vários ODS, como o ODS 1 (sem pobreza), 2 (sem fome), 3 (boa saúde e bem-estar), 6 (água limpa e saneamento) e 15 (vida na terra).